Aviso de Privacidade e Proteção de Dados da ISC

Introdução

A International School of Curitiba (ISC) deve cumprir os regulamentos de proteção de dados nacionais
(brasileiros) relevantes e os padrões internacionais de proteção de dados. O ISC tem o compromisso de manter
as informações pessoais coletadas de alunos, pais, funcionários e terceiros corretas, atualizadas, seguras e
protegidas. Este compromisso inclui não manter informações pessoais por mais tempo do que o necessário. A
presente Política de Proteção de Dados do ISC (doravante “POLÍTICA”) se aplica a todos os dados pessoais
coletados para e em nome do ISC, coletados de forma semelhante (formulários, documentos, por escrito) e por
meios tecnológicos, como sistemas de informação e e-mail.

  1. Objetivo da Coleta de Informações Pessoais
    O ISC coleta dados pessoais, inclusive categorias especiais de dados pessoais de alunos, pais,
    funcionários e terceiros (por exemplo, fornecedores) para oferecer um ambiente internacional seguro e
    atencioso para ensino, aprendizagem e propósitos educacionais em geral.
    Mais especificamente, o ISC processa os dados pessoais de alunos, famílias e funcionários para os
    seguintes fins:
    ● Realizar e gerir as admissões e matrículas escolares;
    ● Oferecer um ambiente de aprendizagem seguro e protegido;
    ● Cumprir os requisitos de proteção infantil;
    ● Apoiar e capacitar os objetivos acadêmicos, pastorais e pessoais das crianças, inclusive o
    monitoramento e o relato do progresso;
    ● Prestar serviços educacionais de qualidade e bem informados;
    ● Oferecer apoio e cuidados para o bem-estar social, emocional e psicológico (aconselhamento);
    ● Proteger a saúde dos alunos e docentes/funcionários;
    ● Oferecer um ambiente de aprendizagem adaptado e tomar decisões educacionais baseadas em
    evidências para os alunos que atendemos;
    ● Permitir que as crianças que servimos continuem ou progridam em sua educação em outras
    organizações educacionais;
    ● Apoiar e desenvolver nossos colaboradores no desempenho de suas funções;
    ● Apoiar o planejamento financeiro para dar suporte ao planejamento futuro e aos propósitos de
    investimento de recursos;
    ● Apoiar e divulgar o programa de doações de colégio;
    ● Atender aos nossos requisitos de relatórios estatutários para a educação e outras autoridades;
    ● Ajudar a investigar quaisquer preocupações ou reclamações registradas por alunos,
    professores/funcionários e pais;
    ● Criar a comunidade do ISC e promover a missão, a visão e os ISCs;
    ● Informar a comunidade sobre quaisquer serviços, notícias, eventos e atividades realizados no ISC;
    ● Comunicar dentro da estrutura de relacionamento com o ISC;
    ● Garantir a segurança e a proteção de alunos e funcionários, inclusive por câmeras de vigilância;

           ● Prever ou planejar a prestação de serviços de educação;
           ● Responder às solicitações de nossos funcionários e ex-alunos sobre informações de histórico
               relacionadas ao tempo que passaram no ISC.
 

O ISC coleta e usa dados pessoais para realizar os serviços de educação e programa de doações
descritos acima. Fazemos isso de acordo com a lei e em conformidade com os termos e as condições dos
contratos de trabalho e dos contratos entre pais/tutores legais e a escola.

  1. Direitos dos Titulares dos Dados
    Esta Política visa garantir a alunos, pais, funcionários e terceiros os seguintes direitos:
    ● Acesso à informação;
    ● Portabilidade de dados;
    ● Retificação, caso haja erro nos dados armazenados;
    ● Apagar, caso não haja mais necessidade de a escola manter os dados;
    ● Restringir o processamento, ou seja, limitar o que é feito com seus dados;
    ● Fazer objeções aos dados que são compartilhados ou coletados;
    Os direitos dos titulares dos dados também estão sujeitos a questões de proteção e salvaguarda da
    criança, compartilhando informações para a prevenção e a detecção do crime. O ISC também tem obrigações
    legais e contratuais de compartilhar informações com organizações. Em alguns casos, essas obrigações anulam
    os direitos individuais.

  2. Categorias de Dados Pessoais
    As categorias de dados pessoais que o ISC coleta e processa incluem todos os detalhes de identificação
    pessoal de alunos, pais, funcionários e terceiros para oferecer um ambiente internacional seguro e atencioso
    para ensino, aprendizagem e propósitos educacionais em geral, assim como a execução e desenvolvimento do
    programa de doações do colégio.
    Esses dados pessoais incluem alguns ou todos os seguintes: nome e endereço, data de nascimento,
    nome dos pais, documento de identificação, endereço de e-mail, número de celular, detalhes da escola anterior,
    aplicativos de relatórios de professores, dados médicos, requisitos e restrições dietéticas, informações de
    contato de emergência, área de trabalho dos funcionários e terceiros enquanto trabalharem no ISC ou em nosso
    nome.
    A prestação de serviços educacionais exige que o ISC colete e processe categorias especiais de dados,
    como informações de saúde, com o objetivo de salvaguardar a proteção dos alunos e o bem-estar das pessoas
    sob nossos cuidados. O ISC não divulgará nem compartilhará categorias especiais de dados sem consentimento
    explícito e inequívoco, a menos que precisemos fazer isso quando formos obrigados por lei, ou quando tivermos
    um bom motivo para proteger os interesses vitais de um indivíduo, ou caso não façamos assim e acabemos
    colocando outra pessoa em risco.


  3. Armazenamento de dados pessoais

O ISC está comprometido com o gerenciamento eficiente de registros para cumprir as obrigações legais
e regulamentares. Os registros fornecem evidências para proteger os direitos e interesses legais da escola e
fornecem evidências para demonstrar desempenho e responsabilidade. Todos os registros dos alunos e
professores/funcionários serão armazenados com segurança o tempo todo.
Os registros em papel e eletrônicos terão as medidas de segurança adequadas em vigor. Isso garantirá
que a confidencialidade seja mantida para os registros do aluno e da equipe, ao mesmo tempo que permite que
as informações sejam compartilhadas de forma legal e adequada e que estejam acessíveis para aqueles
autorizados a vê-las. Os registros de alunos e funcionários serão descartados de acordo com as diretrizes de
descarte seguro de registros.
Todo o armazenamento digital seguro é criptografado contra troca e acesso de dados, armazenado em
servidores com acesso restrito (físico e eletronicamente), protegido por senha (para acessar os dados, o
sistema solicita nome de usuário e senha; apenas um funcionário do ISC autorizado tem acesso),
armazenamento físico seguro, todos os armários de arquivos são armazenados em uma sala segura, todas as
portas são trancadas com segurança. Apenas o pessoal autorizado tem acesso aos arquivos.

  1. Compartilhamento e transferência de dados pessoais

    O ISC compartilha dados pessoais internamente dentro do ISC para fins de prestação dos serviços
    necessários. Para os fins descritos no Artigo 3 desta POLÍTICA, o ISC pode precisar compartilhar seus dados
    pessoais externamente com determinados destinatários, bem como com terceiros que processem seus dados
    em nome do ISC. Mais especificamente, isso inclui as seguintes categorias de destinatários:
    ● Escolas, faculdades ou universidades que os alunos frequentam após deixarem o ISC; outras escolas
    internacionais (entre outros, para fins de viagens, desporte e atividades);
    ● Autoridades locais de educação no Brasil;
    ● Enfermeiros de família, médicos ou organizações de serviço social (entre outros, em que o
    compartilhamento é de interesse vital ou o não compartilhamento pode ter um impacto negativo no
    indivíduo);
    ● Fornecedores dos sistemas de informação necessários para que o ISC forneça matrículas,
    administração, ensino e aprendizagem, atividades pós-escolares e serviços de proteção à criança;
    ● Prestadores de serviços de TI de hospedagem e manutenção;
    ● Agências de comunicação e marketing e relações públicas para fim de campanhas promocionais do
    colégio;
    ● Organizações governamentais, polícia, assistência de saúde e social, como a Secretaria Estadual de
    Ensino e o Conselho Tutelar (em que somos obrigados a fazê-lo por lei ou em que obtivemos seu
    consentimento para fazê-lo);
    ● Compartilhamento de informações sobre pais e alunos com provedores de viagens escolares.

A menos que haja uma exigência legal, o ISC não compartilhará informações sobre membros da força de
trabalho com ninguém sem consentimento, salvo se a lei e nossas políticas nos permitam fazê-lo.
O ISC também pode transferir dados pessoais para organizações fora do Brasil. Isso pode ocorrer, por
exemplo, para fins de inscrição do aluno em uma faculdade ou universidade. Para tais transferências de dados
pessoais para fora do Brasil, o ISC implementou salvaguardas adequadas (por exemplo, permissão dos pais e
responsáveis, e-mail criptografado, plataformas seguras de inscrição de faculdade/universidade) exigidas pela
legislação de proteção de dados aplicável.

  1. Endereços de E-mail do Google do ISC

    O ISC emite um endereço do Gmail seguro e criptografado para todos os alunos matriculados na escola.
    O Departamento de TI é responsável por proteger e gerenciar a senha da conta do Gmail emitida pela escola.
    Este endereço do Gmail serve como um login para todos os aplicativos de software usados pela escola (por
    exemplo, PowerSchool, Zoom, SchoolsBuddy, etc.). O ISC não emitirá uma conta do Gmail do ISC para
    quaisquer terceiros (por exemplo, assistente pessoal) nem fornecerá suporte para terceiros fazerem login em um
    aplicativo de software do ISC.

  2. Sistemas de TI

    Para fins de hospedagem e manutenção de TI, todas as informações escolares, inclusive dados
    pessoais, estão localizadas em servidores hospedados na escola ou na nuvem gerenciados por provedores
    como PowerSchool, Zoom, SchoolsBuddy, Totvs, Open Apply e Google. Nenhum terceiro tem acesso aos seus
    dados pessoais, a menos que a lei o permita. Quando a lei permitir, o ISC compartilhará informações com
    terceiros.
    O ISC não pode oferecer seus serviços educacionais sem processar os dados que coletamos e
    compartilhamos. Todos os nossos dados são criptografados e protegidos, e todos os dados são armazenados
    em backup diariamente. O ISC implementou medidas organizacionais e técnicas proporcionais para proteger as
    informações pessoais. Apenas os funcionários autorizados do ISC têm acesso aos seus dados. Mais
    informações sobre isso podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados do ISC, Fagner Marques, em
    fagner.marques@iscbrazil.com.br.

  3. Cookies: Site e Aplicativo do ISC

    Cookies são pequenos arquivos de texto trocados entre o servidor web e seu navegador cada vez que
    uma página é visitada. Os cookies normalmente executam funções destinadas a aprimorar sua experiência de
    navegação. Os cookies são usados para rastrear as preferências digitais do usuário, como quais são seus
    lugares favoritos para comer, viajar, coisas que você está procurando. Os cookies são usados principalmente
    para fins publicitários, para mostrar no que você está interessado.
    O ISC usa cookies ou tecnologias semelhantes para analisar tendências, oferecer serviços aos nossos
    usuários, administrar o site, rastrear os movimentos dos usuários pelo site e coletar informações sobre nossa
    base de usuários como um todo (localização, navegador, etc.). O usuário pode controlar o uso de cookies no
    nível do navegador individual, mas se você optar por desabilitar os cookies, isso pode limitar o uso de certos
    recursos ou funções em nosso site ou serviço. Nós retemos os cookies pelo tempo necessário para sua
    finalidade.

  4. Câmera de vigilância

    O ISC coleta informações na forma de imagens de câmeras por meio de um sistema CCTV para garantir
    a segurança de alunos e professores/funcionários. Retemos essas imagens de CCTV por 30 dias após os quais
    são substituídas, a menos que precisemos reter as imagens para investigação posterior ou para fins de
    aplicação da lei.

  5. Fotografias e Vídeos

    Os professores/funcionários e alunos podem fazer fotos e vídeos de seus filhos durante o ano letivo para
    registrar e compartilhar a rotina no ISC. Seu filho pode ser identificável nessas fotos ou vídeos. Fotografias
    identificáveis de seu filho podem ser usadas para:
    § Fins educacionais e informativos (como manter registros de aulas, viagens escolares, esportes,
    eventos, treinamento de pessoal), visto que temos um interesse legítimo em fazê-lo;
    § A identificação de seu filho para fins relacionados à saúde, como alergias, visto que é de
    interesse vital de seu filho fazê-lo; e

  6. Para fins de marketing e publicação, conforme consentimento via contrato escolar.

    (Consulte o Formulário de
    Liberação de Autorização de Mídia – Artigo 9. A ESCOLA, sem qualquer ônus para o(s) ASSOCIADO(S), poderá utilizar a imagem do ALUNO com a finalidade exclusiva de divulgar a ESCOLA e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la na internet, em jornais, brochuras e todas as outras mídias públicas ou privadas.

    Caso tais fotografias e vídeos revelem quaisquer dados pessoais sensíveis seus ou de seu filho, só
    processaremos e usaremos tais fotografias e vídeos se e na medida em que obtivermos seu consentimento e/ou
    de seu filho, quando exigido pela legislação de proteção de dados aplicável.

  7. Lei Aplicável e Jurisdição

    Esta Política e quaisquer disputas decorrentes desta esta Política serão regidas e interpretadas
    exclusivamente de acordo com a legislação brasileira. Os tribunais locais adequados serão responsáveis por
    quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a essas diretrizes e procedimentos.

  8. Perguntas e Preocupações

    Caso um funcionário ou pai tenha dúvidas ou preocupações sobre a conduta do ISC para coleta e
    proteção de dados, entrar em contato com o Encarregado de Dados, Fagner Marques, em
    fagner.marques@iscbrazil.com ou (41) 3525-7456

  9. Revisão

    Uma vez que o presente Aviso de Privacidade tem base na nova legislação LGDP, ele também será
    revisado se e quando qualquer nova orientação local ou nacional para escolas for publicada.

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